Última atualização: 28 de maio de 2026
1. Quem somos
O presente sítio fotobeleza.com (adiante "Site") é da responsabilidade de:
Eduardo Pimenta — FotoBeleza
Empresário em nome individual
Morada: Arcos de Valdevez, Viana do Castelo, Portugal
Email: geral@fotobeleza.com
Telefone: +351 961 333 090
Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o Eduardo Pimenta é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Site.
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Atendendo à natureza e dimensão da nossa atividade (empresário individual, tratamento de dados em escala reduzida e sem perfilação sistemática), não é obrigatória a designação de um Encarregado de Proteção de Dados, nos termos do artigo 37.º do RGPD. Qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais pode ser dirigida diretamente para geral@fotobeleza.com.
3. Que dados pessoais recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários às finalidades descritas abaixo:
- Dados de contacto (nome, apelido, email, telefone) submetidos voluntariamente através do formulário de pedido de orçamento.
- Dados do batizado (data prevista, local, pacote pretendido, mensagem) submetidos no mesmo formulário.
- Dados técnicos (endereço IP, browser, sistema operativo, páginas visitadas), recolhidos automaticamente pelo servidor por motivos de segurança.
- Imagens fotográficas resultantes das sessões contratadas — apenas processadas após contrato escrito com o cliente.
Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (origem racial, opiniões políticas, dados de saúde, dados biométricos, etc.) salvo quando indissociavelmente associadas à fotografia contratada (por exemplo, a natureza religiosa da cerimónia), nos termos do art. 9.º, n.º 2, al. e), do RGPD — dados manifestamente tornados públicos pelo titular.
4. Finalidades do tratamento e bases legais
| Finalidade | Base legal (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de orçamento e contacto | Diligências pré-contratuais (alínea b)) |
| Execução de contratos de fotografia | Execução de contrato (alínea b)) |
| Faturacão e obrigações fiscais | Obrigação legal (alínea c)) |
| Segurança do Site e prevenção de fraude | Interesse legítimo (alínea f)) |
| Publicação de fotografias no Site (portfólio público) | Consentimento (alínea a)) — escrito e específico |
| Envio de comunicações comerciais | Consentimento (alínea a)) — opt-in expresso |
5. Subcontratantes e partilha de dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Os seus dados são tratados por nós e, em algumas tarefas técnicas, pelos seguintes subcontratantes (Processadores de Dados, art. 28.º RGPD):
- Pik.pt (alojamento web e correio eletrónico) — Portugal / União Europeia.
- Amazon Web Services EMEA SARL / AWS Inc. (envio transacional de email — serviço Amazon SES, região us-east-1) — Estados Unidos da América.
- Google LLC (carregamento de tipos de letra Google Fonts) — Estados Unidos da América.
Todos os subcontratantes operam sob contrato de tratamento de dados nos termos do art. 28.º do RGPD.
6. Transferências internacionais
Alguns subcontratantes (AWS, Google) podem processar dados nos Estados Unidos da América. Estas transferências realizam-se ao abrigo da Decisão de Adequação da Comissão Europeia para o EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão, de 10 de julho de 2023) ou, em alternativa, ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão (UE) 2021/914), em conjunto com medidas suplementares adequadas.
7. Prazos de conservação
- Pedidos de contacto sem contratação: 12 meses após o último contacto.
- Dados contratuais e contabilísticos: 10 anos, por imposição legal (art. 123.º do CIRC).
- Logs de segurança do servidor (IP, tentativas de login): até 6 meses.
- Fotografias de sessões contratadas: entrega ao cliente e arquivo até 5 anos, salvo indicação em contrário.
- Imagens publicadas no Site com consentimento: enquanto o consentimento se mantiver válido.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, é-lhe garantido o direito a:
- Acesso — obter confirmação dos dados que tratamos sobre si e cópia dos mesmos (art. 15.º);
- Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos (art. 16.º);
- Apagamento — pedir a eliminação dos seus dados, sem prejuízo dos prazos de conservação legais (art. 17.º);
- Limitação do tratamento (art. 18.º);
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado (art. 20.º);
- Oposição ao tratamento, designadamente para marketing direto (art. 21.º);
- Retirada do consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior (art. 7.º, n.º 3).
Para exercer estes direitos, envie um pedido para geral@fotobeleza.com com identificação suficiente. Respondemos no prazo máximo de 30 dias (art. 12.º, n.º 3, do RGPD), prorrogável por mais dois meses em casos de complexidade.
9. Menores e direito à imagem
O nosso trabalho envolve fotografias de batizados, frequentemente de crianças. Por isso aplicamos cuidados acrescidos:
- Nenhuma fotografia de menor é publicada neste Site sem autorização escrita prévia dos titulares das responsabilidades parentais, dada de forma livre, específica e informada (art. 6.º, n.º 1, al. a), e art. 8.º do RGPD; art. 16.º da Lei n.º 58/2019, que fixa em 13 anos a idade mínima para consentimento próprio de menores em Portugal).
- O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro. A retirada não exige justificação.
- Caso seja titular das responsabilidades parentais de uma criança fotografada e pretenda a remoção da imagem, basta enviar um email para geral@fotobeleza.com. A imagem será retirada do Site num prazo máximo de 5 dias úteis.
10. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados (art. 32.º do RGPD), designadamente:
- Comunicação cifrada via HTTPS/TLS em todo o Site;
- Cópias de segurança periódicas;
- Controlo de acessos administrativos com palavras-passe fortes e proteção contra força bruta;
- Atualizações regulares do WordPress e dos seus componentes;
- Acesso restrito ao pessoal estritamente necessário.
11. Cookies
Este Site utiliza cookies e tecnologias equivalentes. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.
12. Reclamações à autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Site: www.cnpd.pt
13. Alterações a esta política
Esta política pode ser revista. Publicaremos qualquer alteração nesta página, indicando a nova data de atualização no topo do documento. Em caso de alterações materiais, comunicaremos os titulares cujos dados sejam afetados.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais:
Email: geral@fotobeleza.com
Telefone: +351 961 333 090
Morada: Arcos de Valdevez, Viana do Castelo, Portugal
Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).